Como se processa a caducidade do contrato de trabalho por tempo determinado?

O contrato de trabalho por tempo determinado (a termo certo) termina no fim do prazo estipulado ou da sua renovação. No caso de contrato de trabalho por tempo determinado (a termo incerto), este termina quando a entidade empregadora comunique o fim do mesmo ao trabalhador.

(artigo 17.º. da Lei Geral de Trabalho)