EM QUE CONSISTE A PENSÃO DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS?

  • Qua, 28 de Maio de 2025, 1:31
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EM QUE CONSISTE A PENSÃO DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS?

Consiste numa prestação pecuniária conferida de  modo mensal, em conformidade com o artigo 4.º.