O PEDIDO DE PENSÃO NA INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS PODE SER PROCEDIDO MESMO APÓS O INDEFERIMENTO DO CENTRO DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES?

O PEDIDO DE PENSÃO NA INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS PODE SER PROCEDIDO MESMO APÓS O INDEFERIMENTO DO CENTRO DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES?

Sim. Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º artigo, desde que decorridos 2 anos, a contar da data da última decisão( que pode incidir sobre o Recurso). No entanto, nessas situações a equipa de avaliação deve ser nova.