O que é um contrato de trabalho por tempo determinado (a prazo)?

É aquele cuja duração é determinada pelo empregador e/ou trabalhador em função de um prazo ou acontecimento. Pode ser de dois tipos:

• A termo certo: tem definida uma duração certa, ou seja, um prazo para terminar, ainda que se possa renovar (por exemplo um contrato de trabalho por 6 meses;
• A termo incerto: a duração depende de um acontecimento com data incerta ou desconhecida à partida (por exemplo nos casos em que um trabalhador substitui outro que se encontra doente e não se sabe quando este pode regressar). Casos em que as partes sabem que vai terminar só não sabem quando irá terminar.

(artigos 14.º, 15.º, 16.º e 17.º da Lei Geral do Trabalho)