O QUE SE ENTENDE POR INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS AO ABRIGO DO RJPSIARCNP?
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do RJPSIARCNP, por invalidez absoluta por causas não profissionais entende-se como toda a situação incapacitante de ordem física, sensorial ou mental, total e permanente para toda e qualquer profissão ou trabalho, devidamente certificada pelo Centro de Verificação de Incapacidades, causada por doença ou acidente que não seja profissional.