Quando se verifica a caducidade (fim do prazo) do contrato de trabalho?

O contrato de trabalho caduca nas seguintes situações:

• Morte do trabalhador;
• Incapacidade permanente, total ou parcial do trabalhador, que o impossibilite de continuar a prestar o seu trabalho por período superior a 12 meses;
• Reforma do trabalhador nos termos da legislação da protecção social obrigatória;
• Condenação do trabalhador por sentença transitada em julgada à pena de prisão superior a um ano ou independentemente da sua duração nos casos previstos por lei;
• Morte, incapacidade total ou permanente ou reforma do empregador, quando dela resultar o encerramento da empresa ou cessação da actividade;
• Insolvência do empregador e extinção da sua personalidade jurídica;
• Caso fortuito ou de força maior que impossibilite definitivamente a manutenção da relação jurídico-laboral ou o recebimento do trabalho.

(artigo 277.º.º da Lei Geral de Trabalho)