QUE FIGURA TERÁ LUGAR QUANDO OS PENSIONISTAS DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS COMPLETAREM A IDADE LEGAL DE REFORMA POR VELHICE?

  • Qua, 28 de Maio de 2025, 1:39
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QUE FIGURA TERÁ LUGAR QUANDO OS PENSIONISTAS DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS COMPLETAREM A IDADE LEGAL DE REFORMA POR VELHICE?

Com base no n.º 1 do artigo 16.º do RJIACNP a figura será a convolação, o que significa que os mesmos deixarão de ser considerados pensionistas por invalidez e passarão a ser considerados pensionistas por velhice.