QUE SITUAÇÕES IMPLICARIAM A EXTINÇÃO DA PENSÃO DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS?

Com base no n.º 1 do artigo 19.º do RJIACNP a reaquisição da capacidade de ganho, a conclusão de fraude, dolo, simulação ou qualquer questão que implicaria a não aquisição do direito, como a acumulação de pensões ou o exercício  de uma actividade laboral, e, enfim, a morte.