QUE SITUAÇÕES PODEM IMPLICAR O NÃO PAGAMENTO DAS PENSÕES, NÃO OBSTANTE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE INCAPACIDADE?

À luz do artigo 15.º, o beneficio de uma prestação social no âmbito da PSO que não seja a pensão de sobrevivência, o abono de família e o subsídio de aleitamento, qualquer rendimento laboral, quer seja por conta própria, quer seja por conta de outrem.