QUEM PODE BENEFICIAR-SE DA PENSÃO DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS?

À luz dos artigos 6.º e 8.º do RJPSIACNP, somente podem beneficiar-se da pensão de  invalidez absoluta por causas não profissionais,  os segurados, isto é, trabalhadores inscritos no sistema da PSO, com pelo menos 60 contribuições efectivas ou equiparadas, à data do pedido, feitas em qualquer regime que contemple a protecção na invalidez para os respectivos segurados.