SOMENTE OS SEGURADOS PODEM SOLICITAR A PENSÃO DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS A SEU FAVOR?

SOMENTE OS SEGURADOS PODEM SOLICITAR A PENSÃO DE INVALIDEZ ABSOLUTA POR CAUSAS NÃO PROFISSIONAIS A SEU FAVOR?

Não. Com base no artigo 9.º do RJPSIACNP, a favor dos segurados que tenham os requisitos previstos por Lei podem os mesmos requerer ou delegar tal tarefa aos seus dependentes, representantes legais ou ainda serem substituídos pela sua entidade empregadora.