Jornalistas valorizam acto formativo
Por seu lado, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, reconheceu avanços a Nova Lei Geral do Trabalho, tendo, na ocasião, valorizado o acto formativo direcionado a classe promovido pelo MAPTSS.
Segundo Teixeira Cândido, dada a importância do diploma, e por ser um assunto de interesse público, os jornalistas poderão contribuir no processo de divulgação da Nova Lei Geral do Trabalho.
De acordo ainda com Teixeira Cândido, agora com o processo formativo a que foram submetidos, os jornalistas vão poder informar com mais precisão e conhecimento das alterações feitas ao diploma laboral.
De referir que a nova Lei Geral do Trabalho entra em vigor, a partir de Março deste ano, um ano após a aprovação pelo Parlamento, e na sequência da publicação, a 27 de Dezembro, em Diário da República.
O novo diploma define as regras que devem ser aplicadas a todos os contratos de trabalho celebrados entre pessoas singulares, empresas públicas, privadas, mistas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais, representações diplomáticas e consulares.
A Lei é, ainda, aplicada aos contratos de trabalho celebrados no estrangeiro por nacionais ou residentes contratados no país, sem prejuízo das disposições mais favoráveis para o trabalhador e das regras de ordem pública do local de execução do contrato